A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira (31) uma consulta pública que visa discutir a regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da maconha. A consulta vai ficar aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
Nesta consulta, a ideia é também discutir como serão feitos os procedimentos para registro e monitoramento desses medicamentos e de seus derivados.
Crédito: skodonnell/istockConsulta pública fica aberta até 19 de agosto o site da Anvisa
De acordo com nota divulgada pela agência, a audiência faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.
A expectativa é que, ao regulamentar o cultivo da planta, o custo da produção de medicamentos com base na Cannabis sativa caia.
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O cultivo doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da agência e de autoridades policiais.
além disso, a planta deve ser destinada, exclusivamente, a instituições de pesquisa e fabricantes de medicamentos, que devem ser responsáveis pelos procedimentos para a regulamentação dos remédios junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Atualmente, a Anvisa apenas permite a importação controlada de medicamentos à base de canabidiol para uso pessoal. Os pacientes que fazem uso dessa medicação precisam ter autorização.
