A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) arquivou, nesta terça-feira, 3, a proposta sobre o plantio de Cannabis para fins medicinais e de pesquisa em território brasileiro. Por outro lado, foi autorizada a venda de medicamentos à base da planta em farmácias do país, mediante a apresentação de receita médica. De acordo com a resolução, pacientes poderão encontrar produtos para uso oral e nasal, em comprimidos ou líquidos, além de óleos.
A regulamentação passa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser revisada em até 3 anos. Essa medida, segundo a agência, é em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis mundialmente.
Crédito: MysteryShot/istockAnvisa libera venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias
As regras para a prescrição do produto variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC), principal substância psicotrópica da Cannabis sativa. Nas formulações com concentração de THC menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 (sessenta) dias.
Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.
As diferenças nas regras de prescrição para as formulações foram estabelecidas após análise do perfil de segurança da substância e dos efeitos psicoativos do THC.
Esperança para inúmeros pacientes
O uso medicinal da Cannabis já é realidade em países da Europa e nos Estados Unidos, mas por aqui, os pacientes que precisam fazer tratamentos com os princípios ativos da planta ainda enfrentam muitos entraves para a importação.
A planta da Cannabis possui mais de 500 substâncias ativas, dentre elas mais de 100 canabinoides. O CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol) são os mais estudados pelos cientistas, que descobriram que o CBD, não possui efeitos alucinógenos, não causa dependência química e pode ser usado no tratamento de doenças, como esclerose múltipla e principalmente as neurológicas refratárias que causam crises convulsivas.
