A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que incentiva a cirurgia cesárea sem indicação médica no SUS. A proposta garante a gestantes a opção de escolha por esse tipo de parto a partir da 39ª semana de gestação.
O projeto de Lei 435/2019 agora seguirá para avaliação do governador João Doria (PSDB), que pode sancionar ou vetá-lo.
Crédito: Mikumi/istockProjeto de lei teve 58 votos a favor e 20 contrários
De acordo com deputada Janaína Paschoal (PSL), autora do projeto, a proposta dá voz a usuárias que passam por violência obstétrica e que são impedidas de exercer seu direito de escolha.
Crédito: Agência Senado/Geraldo MagelaJanaína Paschoal é autora do projeto de lei
Por outro lado, a proposta gerou debates dentro e fora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para o deputado estadual Campos Machado (PTB), a proposta é um “incentivo desenfreado e irresponsável Às cesáreas” e, por isso, disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) defendeu que o parto cesariano não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS e que portanto não protege as mães, nem os bebês.
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) também se posicionou contrária à medida. Por meio de nota, a entidade alega que a proposta não está clara e que falta embasamento científico.
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