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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira, 2, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), por conta de suas ações em meio à pandemia do novo coronaírus (covid-19).
Na denúncia, a ABJD alega que Bolsonaro comete ‘crime contra a humanidade’ ao adotar ‘atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam a população em risco’. Se condenado, o presidente pode pegar até 30 anos de prisão
Crédito: Isac Nóbrega/PRSe condenado, o presidente Bolsonaro pode pegar até 30 anos de prisão
“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça a denúncia assinada pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA) e encaminhada à procuradora Fatou Bensouda do TPI.
Os juristas listam a série de ações que vêm sendo realizadas pelo presidente Bolsonaro que minimizam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias do mundo inteiro, diretrizes e recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e de todas as nações que já estiveram ou estão no epicentro da pandemia.
Entre elas estão pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social e a reabertura de escolas e comércios; lançamento da campanha oficial “O Brasil não pode Parar”; saídas às ruas para participar de manifestações e provocar aglomerações públicas; e o decreto para abertura de igrejas e casas lotéricas.
“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta o documento.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia foi criada em 2018, como desdobramento de um movimento de juristas iniciado na época do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para defender o regime democrático.
É a segunda vez que o presidente é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional. A primeira vez foi em novembro de 2019, quando foi denunciado por promover ataques aos povos indígenas.
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