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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira, 2, que o governo está preocupado com a possibilidade de aumento da violência doméstica durante a epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta tarde, a ministra revelou que houve um aumento de 9% nas denúncias recebidas pelo Disque 180, serviço que recebe denúncias de violência doméstica.
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência BrasilA ministra Damares Alves durante coletiva sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus
Segundo Damares, os dados são referentes a balanço contabilizado até a semana passada e comparado com o mesmo período do ano anterior.
“Nos preocupa muito a expectativa do aumento da violência contra a mulher, o que já aconteceu em outros países, especialmente os países da Europa”, disse.
Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), a média diária entre os dias 1 e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas, contra 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas entre 17 e 25 do mesmo mês, um aumento percentual de 8,47%.
Aplicativo para denúncia
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou hoje um aplicativo para o recebimento de denúncias, tanto do Disque 180, quanto do Disque 100.
A ideia, segundo a ministério, é enfrentar um dos fenômenos observados em outros países que também passam por período de confinamento, com agressores e vítimas sob o mesmo teto 24 horas por dia.
“Acreditamos que dessa forma, a pessoa mesmo dentro de casa, poderá ir para um cantinho, um banheiro, mesmo com o agressor dentro de casa, e fazer a sua denúncia”.
Batizado de Direitos Humanos BR, o aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS e apresenta um passo a passo completo para que o denunciante registre a reclamação de maneira prática e segura.
Após fazer um breve cadastro, o denunciante pode registrar violências contra mulheres, crianças ou adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais. Há a opção de anexar arquivos, como fotos e vídeos.
Como denunciar violência doméstica
Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.
É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Saiba onde e como denunciar:
O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
Crédito: CNJOs casos de violência doméstica que desembocam no Poder Judiciário têm início em diferentes canais do chamado Sistema de Justiça, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.
Atenção ao protocolo policial! O atendimento presencial de um chamado depende de muitos fatores, como a disponibilidade de uma viatura no momento e uma avaliação da gravidade da situação. A ameaça à vida e à integridade física de alguém são sempre prioridade em relação a outros chamados, por isso, é importante explicar exatamente o que está ocorrendo quando solicitar o atendimento ao 190. Fale se já ouviu outras discussões antes e ligue mais vezes caso a viatura demore a aparecer.
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês (cerca de R$2862,00) ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor) ou apenas quem busca uma orientação jurídica.
No caso de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Essa medida de urgência inclui o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.
Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.
Entretanto, no mapa abaixo você consegue verificar a localização das delegacias da mulher com funcionamento 24 horas no país:
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