Liberação da pesca de sardinha pelo governo, em Fernando de Noronha: polêmica e irresponsável

por Mônica Nunes, Conexão Planeta – 

Dando continuidade a seu plano de “passar a boiada”, em 30/11, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, anunciou – de maneira informal – a liberação da pesca da sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, na companhia de Jorge Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, do coronel Fernando Cesar Lorencini, presidente do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) e de Gilson Machado Neto, presidente da Embratur.

Por ora, o que existe é a minuta de um ‘termo de compromisso‘ (à qual tivemos acesso) para criar regras que autorizem a atividade pesqueira na região. O acordo não foi formalizado, mas já provoca polêmica porque infringe parecer técnico do ICMBio, de outubro de 2016 que, como todo documento deste tipo, foi redigido com base em análise profunda de profissionais especializados sobre o assunto, que concluíram que a pesca em Noronha não pode ser liberada. Falo dele mais adiante, neste post.

Feliz com o tal termo de compromisso, Seif Júnior tratou logo de argumentar – nas redes sociais – que a medida vem atender demanda antiga dos pescadores da região e que o documento foi feito “após estudos de impacto, relatórios técnicos, observação do plano de manejo e trabalho de equipes do órgão ambiental com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP)”.

Em seu Twitter, o secretário de pesca (que responde ao Ministério da Agricultura) ainda publicou vídeo no qual aparece com Salles e Lorencini celebrando a “assinatura do referido termo” de forma simbólica, ao entregar uma espécie de carteira de pesca a um pescador.

Ao que parece, com o termo de compromisso anunciado, Salles estaria atendendo a reivindicação feita por pescadores, em julho do ano passado, quando visitou a ilha e anunciou sua intenção de liberar voos noturnos para Fernando de Noronha.

Na ocasião, Orlando Souza, que se apresentou como líder dos pescadores, pediu que o ministro intervisse para que a pesca da sardinha fosse liberada. A questão já era polêmica porque as sardinhas são usadas como iscas vivas pelos pescadores da região, para capturar peixes maiores como cavala e barracuda. Ou seja, o desequilíbrio, neste caso, também seria inevitável.

E, se fosse realmente implementada, a medida deveria ser considerada como “ação extraordinária”, que demanda acompanhamento e avaliação constante dos técnicos para ser revista, alterada ou cancelada.

Em julho de 2019, em resposta ao pescador, Salles disse que, enquanto não fosse possível atendê-los, tentaria dar uma autorização provisória, que liberasse a pesca entre 6h e 9h, por 180 dias, apenas para os barcos da comunidade.

A minuta do termo de compromisso anunciado por Salle parece se encaixar nessa “promessa” e estabelece alguns limites para a pesca da sardinha:
– a liberação se refere apenas à sardinha do gênero Harengula;
– a pesca pode ser praticada apenas por seis meses: de 1º/11 a 30/4;
– a liberação vale por três anos, ou seja, até 30/4/2022;
– a pesca poderá ser realizada apenas em dois locais dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha: nas praia de Caieiras e praia do Leão.

Mas a minuta vai além: inclui uma lista preliminar de favorecidos da qual constam não só pescadores tradicionais e profissionais (aqueles que praticam pesca como atividade de subsistência), mas também servidores públicos e empresários, que representam mais da metade da lista, de acordo com fonte anônima.

Repercussão

A notícia da possível liberação da pesca da sardinha provocou reações negativas entre pesquisadores e ambientalistas, e no governo de Pernambuco.

José Antônio Bertotti Júnior, secretário de meio ambiente e sustentabilidade do estado, expediu nota oficial, na qual relata que a pesca da sardinha “vem sendo discutida no âmbito do Conselho da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha e do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha há 10 meses, pois se trata de assunto sensível já que é preciso considerar a necessidade de subsistência dos pescadores artesanais sem por em risco a preservação do Parque Nacional Marinho”.

Destaca o perigo que a liberação da pesca da sardinha representa nesta época de defeso (quando a pesca é proibida para respeitar o período de reprodução), alerta para o risco de desequilíbrio no ecossistema e para interferências em práticas sustentáveis de turismo, “uma vez que poderá alterar a seletividade alimentar do tubarão, podendo trazer riscos de ataques à população humana”.

“Esta medida é estranha a conservação, uma vez que abre um precedente preocupante numa Unidade de Conservação de proteção integral e ainda se tratando de período de reprodução da sardinha. Em Fernando de Noronha, essa medida poderá levar ao comprometimento do estoque populacional da espécie que tem papel-chave na cadeia trófica, ou seja, comprometer a base de alimentação de tubarões e golfinhos, por exemplo, causando desequilíbrio no ecossistema da Ilha”.

No final da nota, o secretário lembra, ainda, que uma medida desse porte deve ser norteada “por estudos técnicos” e discutida “com a comunidade”, além de passar pelo Conselho Gestor da Unidade de Conservação e que nada disso foi feito “antes do termo expedido pelo Ministério do Meio Ambiente”.

‘É proibido pescar‘

O parecer técnico elaborado pelo ICMBio há quatro anos, foi feito a partir da análise profunda dos impactos da liberação da captura de sardinha no Parque Nacional Marinho, que é uma unidade de conservação de proteção integral administrada pelo órgão.

O documento diz: “Não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade”. E conclui: “Abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015), motivo de reunião no Ministério Público Federal em Brasília, quando foram discutidos vários aspectos em relação ao arquipélago”.

Nessa época, o ICMBio já destacava que “a frota de barcos de pesca aumentou de forma descontrolada e irregular em Fernando de Noronha” e era permitida somente a permuta de embarcações, e não a entrada de outros barcos.

Riscos à conservação

O conflito socioambiental que envolve pescadores e as administrações de Fernando de Noronha em relação à pesca da sardinha não é recente. Portanto, não se trata de uma descoberta atual, que o governo quer solucionar rápido.

Liana de Figueiredo Mendes, docente do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, participou de pesquisas sobre as sardinhas na região. Mas antes de contar sobre essa experiência – que nos ajuda a compreender a polêmica que envolve essa pesca -, ressalta a importância da organização do arquipélago.

“O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR – FN) – que é uma unidade de conservação de proteção integral – é aberto à visitação e liberado para a realização de pesquisas. E existe a Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha (APA-FN), onde podem ser desenvolvidas atividades, desde que de forma sustentável, entre elas a pesca”.

Mais: vale destacar também que “Qualquer tipo de pescaria sem manejo pode interferir na cadeia alimentar, comprometer os estoques, isso tem que ser sempre muito bem estudado. Ainda mais num arquipélago que tem áreas marinhas protegidas. Essa variação de estoques, não só de sardinha, mas de outros pescados, é super importante para o manejo e a conservação”.

Dito isso, a pesquisadora conta que as conversas entre a gestão do parque e os pescadores foram iniciadas em 2012, com o objetivo de mitigar o conflito e encontrar alternativas e adaptações para a pesca. “Gestores do ICMBio vinham conduziram os encontros por meio de encontros e oficinas tentando um acordo transitório, mas com data para terminar”.

Os encontros avançaram e trouxeram resultado. “Em 2016, foram  construídos coletivamente os elementos para o acordo transitório. Participei da oficina em outubro deste ano e a intenção era conceder uma permissão temporária controlada para a pesca de sardinhas no parque. E, durante a vigência do acordo, desenvolver pesquisas alternativas e de adaptação para que não fosse mais necessária a entrada no parque e ele voltasse a ser fechado para esse tipo de atividade”.

Para ela, o ‘termo de compromisso’ anunciado e festejado por Salles e Seif Júnior tem caráter puramente desenvolvimentista, contrário aos princípios da sustentabilidade dos projetos realizados até agora. “Ao longo dos últimos anos, os pescadores continuaram pescando  na área de proteção ambiental, que é de uso sustentável”.

Ignorando o histórico de tudo que já foi realizado pelo ICMBio, o secretário de pesca declarou – em vídeo divulgado nas redes sociais – que, somente agora, os órgãos do governo dialogaram para atender à demanda dos moradores.

“Como podemos aceitar que Fernando de Noronha, seus bares, restaurantes, comunidades, pais e mães de família, enfim, tragam peixe do continente porque não têm capacidade de produzir seu próprio pescado?” E acrescentou: “Éinacreditável que órgãos do meio ambiente e órgãos da pesca, antes da nossa gestão, não haviam sentado e dialogado, buscado entendimento para trazer emprego, renda, alimento, segurança alimentar, economia, produção”.

Os dados de uma pesquisa realizada pela UFRN sobre a cadeia produtiva de pesca de Noronha, da qual Liana participou, rebatem essa declaração: “A pesquisa identificou que 81 % dos peixes consumidos na ilha são oriundos da pesca artesanal local. E apenas 19% vem do continente. As sardinhas são as iscas para a pesca que supre boa parte da demanda da ilha”.

Mas é claro que a pesquisadora não ignora o aumento notável do turismo em Fernando de Noronha e chama a atenção também para a situação irregular de muitos moradores. “Esse cenário fere o plano de manejo”. E acrescenta:

“Se o pescado fosse beneficiado e se houvesse a cultura do consumo não apenas do filet pelos turistas (esta é uma orientação cultural que pode ser modificada através de programas de educação ambiental!), além de aplicadas outras estratégias sustentáveis, certamente não seria necessário levar peixe do continente para suprir a demanda. Abrir o parque, dessa forma, só fragiliza a conservação, sendo inegável a possibilidade de abrir um precedente para outras unidades de conservação de proteção integral”.

Para a pesquisadora da UFRN, embora o texto do ‘termo de compromisso’ proposto por Salles retenha características do acordo construído em 2016, ele não contempla a necessidade de pesquisa sobre a sardinha e sobre a pesca no arquipélago. Também não apresenta uma perspectiva de resolução para o conflito.

“No final do período de vigência de três anos, o acordo pode ser renovado por um período igual ou maior. O que não vai nos deixar com informações nem proposições para soluções para a questão”.

A chave para a solução do problema está no controle do turismo, aliado ao melhor aproveitamento do pescado, alternativas pesqueiras voltadas ao suporte aos pescadores locais, valorizar a cultura da pesca e, é claro, com a preservação das áreas protegidas.

E Liana ainda acrescenta uma informação bastante interessante a respeito da espécie de sardinha característica da região: “Descobrimos, por meio de estudos genéticos realizados em 2019, que se trata de uma espécie nova e diferente do que se pensava. Portanto, existem muitas lacunas de conhecimento sobre essa espécie”.

Muito barulho por nada?

No final do vídeo citado acima, Seif Júnior disse que este governo foi efeito “para romper com paradigmas e para abrir o diálogo”.

Levando em conta as declarações e a postura de Salles desde que assumiu a pasta do meio ambiente, podemos traduzir “romper paradigmas” como “infringir leis”. Ou provocar discussão, instabilidade e “cortinas de fumaça”.

Vale lembrar que, em abril do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspendeu a divulgação da Lista Oficial de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção no Brasil, o que ia contra parecer técnico do Ministério do Meio Ambiente. A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), dirigida por Seif, pertence ao ministério liderado pela ruralista Tereza Cristina.

Detalhe importante: o link com a lista de animais aquáticos ameaçados de extinção sumiu do site do ministério. Ao clicar nele, somos direcionados para outro texto sobre segurança química, ou seja, sem relação alguma com o assunto.

Na época, o secretário de pesca, Seif Júnior, alegou que o documento trouxe “grande repercussão negativa para o setor pesqueiro”. De acordo com notícia divulgada pelo site Divers for Sharks, em agosto de 2019, uma das empresas da família do secretário, que atua nesse setor, “foi multada por transporte ilegal de cherne-poveiro, espécie criticamente ameaçada de extinção. Ou seja, a principal fonte de informação e controle não é pública”.

Fernando de Noronha tem sido alvo constante dos interesses escusos do governo. Veja algumas notícias que publicamos aqui, no site:
– Bolsonaro quer acabar com taxa ambiental
– Biólogos alertam para impacto em animais de mega festa de Ano Novo e
– Governo de Pernambuco diz que proposta do governo federal de liberar cruzeiros “não respeita a natureza”.

Fotos: Elle_kh (a foto é ilustrativa, não se trata da espécie de sardinha encontrada em Fernando de Noronha)

Mônica Nunes
Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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