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Por ClimaInfo –
Com a coleta seletiva, reduz-se o gasto com aterros, gerando recursos para a expansão da própria cadeia de resíduos
O Instituto ClimaInfo, com o apoio do Observatório do Clima e GT Infraestrutura, divulga estudo “Retomada Verde Inclusiva” com soluções de curto prazo em investimentos verdes para a recuperação da economia. Especialistas também participaram de debate promovido pelo ClimaInfo sobre as ações necessárias para buscar uma mudança positiva após crise.
A pandemia do coronavírus trouxe à tona, entre outras coisas, as falhas no atual sistema de coleta de lixo. Embora este ano a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) complete 10 anos, o Brasil está muito aquém de suas metas de não geração e de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também estão defasadas as metas de incentivo à indústria da reciclagem, com intuito de fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; e de gestão integrada de resíduos sólidos. Com isso, o Brasil perde a oportunidade de criar meio milhão de empregos – força de trabalho adicional que seria necessária para coletar, separar e recuperar a fração de recicláveis em todo o país.
A realidade é bem diferente: em 2018, do material coletado, menos de 1% foi reciclado. Quase 60% foi para aterros sanitários e 40% foi para lixões. Exatamente o que a PNRS queria evitar.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), pagamos, em média, R$ 320 por tonelada para as operadoras de aterro enterrarem nossos resíduos. E transportar o material até os aterros custa em torno de R$ 50 por tonelada. Como, segundo estatísticas da entidade, o país coletou 92% do total de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados em 2018, entre os vários serviços públicos e privados, isso quer dizer que desperdiçamos mais de R$ 5 bilhões ao não separar e aproveitar a fração reciclável. Em média, 50% é material orgânico – restos de alimentos e vegetais descartados; 30% é material reciclável – principalmente vidro, alumínio e papel; e 20% é rejeito. Ou seja, perdemos mais R$ 9 bilhões por não aproveitar a fração orgânica que poderia ser usada para compostagem e para produzir gás natural em biodigestores. Nessa conta não entraram as receitas com a potencial venda dos recicláveis nem com o aproveitamento dos orgânicos. Também não foram considerados os 40% de resíduos que vão parar em lixões. Levando tudo isso em conta, haveria recursos da ordem de R$ 20 bilhões por ano.
Menos da metade do valor desperdiçado nesse esquema – algo entre um ou dois bilhões de reais – seria suficiente para organizar meio milhão de catadores a mais em cooperativas. Os novos catadores/catadoras representam cerca de 7% do número de desempregados no país e significam maior movimentação na economia local.
O aumento de volume de material reciclado, por sua vez, abre a possibilidade de novos mercados, novos serviços e produtos. Potencializa a reciclagem de materiais e, portanto, reduz a demanda das matérias-primas nas indústrias de alumínio, vidro, papel, plásticos, dentre outras. Também diminui o impacto ambiental de aterros e lixões e atenua a pressão pela abertura de novas áreas para este fim.
O gasto evitado com os aterros pode ser direcionado para a expansão da coleta seletiva, criando um círculo virtuoso que pode incluir programas e instalações de compostagem e de produção de gás natural em biodigestores. Além do valor econômico destes produtos, evita-se enviar a fração orgânica para os aterros e lixões e gerando ainda mais economia – lembrando que a ampliação de estações de compostagem beneficia sobremaneira a agricultura no entorno ao reduzir ou eliminar a necessidade de fertilizantes produzidos à base de petróleo.
A reciclagem de plásticos tem importância dupla: evita que se contaminem oceanos e corpos d’água, e evita a longa permanência destes nos solos. Neste momento, a reciclagem do material plástico é ainda mais importante por evitar a introdução de incineradores – sistemas capital-intensivos que requerem contratos de longo prazo e a garantia de suprimento de material combustível. Incineradores podem responder pelo aumento de compostos organoclorados cancerígenos na atmosfera. Sistemas de filtragem para reduzir suas emissões encarecem os projetos e são sujeitos a falhas. Nos sistemas existentes no exterior, os plásticos são seu principal material combustível.
Esse esforço, que deve envolver entes federais (ministério do meio ambiente), municipais e estaduais (secretarias de meio ambiente), precisa ser acompanhado de uma forte e continuada campanha voltada para a população toda em prol da separação do material desde as residências.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estimou que, em 2019, existiam cerca de 800 mil catadores/catadoras em atividade no país, sendo 70% do grupo do gênero feminino.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A PNRS completou 10 anos este ano. Vale destacar alguns pontos:
- O país devia ter fechado todos os lixões até 2014 por conta do impacto à saúde e ao meio ambiente a eles associados. No entanto, eles ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros e, em 2018, receberam quase 30 milhões de toneladas de resíduos.
- A lei define claramente a responsabilidade do setor privado em relação à logística reversa de seus produtos. Um caso de sucesso são as embalagens de defensivos agrícolas, com boa parte tendo destinação correta. A recuperação de óleos lubrificantes, por exemplo, é lucrativa, mas reaproveita apenas 1/3 do volume de óleo usado gerado no país.
- A avaliação é que falta muito a ser feito e o argumento do setor privado é que assumir a responsabilidade pela logística reversa encareceria seus produtos. Assim, as externalidades associadas aos impactos negativos por eles provocados continuam recaindo sobre toda a sociedade.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)
A PNRS previa a elaboração de um Plano Nacional de teor executivo. Depois de um processo de gestação de 10 anos, o ministério do meio ambiente colocou a primeira versão em consulta pública recentemente.
O Planares tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos.
Políticas e Planos Municipais de Resíduos Sólidos
Os municípios devem ter uma política e um plano para o tratamento adequado dos resíduos e ambos precisam de aprovação pelos legislativos. No entanto, apenas pouco mais da metade dos municípios os elaboraram e puseram em prática.
#Envolverde
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Fonte
