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Por Murillo Leite Ferreira* –
Em ano de eleição ressurge o debate sobre o financiamento público dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, provenientes de fundos, partidário e eleitoral, respectivamente, constituídos a partir de verbas públicas da União Federal.
As instituições partidárias se destacam na história da formação da sociedade contemporânea, desde o aprimoramento da democracia europeia, no século XVI, até o protagonismo na extinção do voto censitário e da inclusão do voto feminino no Brasil, com destaque para a transição do regime militar para a democracia.
Aos partidos políticos, as eloquências para extinção dos fundos partidário e eleitoral se apresentam exageradamente catastróficas, pois registros históricos deixam claro que, antes dos partidos, o que imperava era a escuridão do autoritarismo e das correntes fascistas dos clãs que se perpetuavam no poder, realidades visíveis tanto na Europa como aqui.
A publicação da Lei nº 6.339/1976 criou as fundações e os institutos partidários (art. 188), que evoluíram e passaram a receber ainda mais recursos destinados a pesquisa e educação política e, nesse contexto, receberam, juntos, entre 2015 e 2019, pouco mais de R$ 744 milhões para promover atividades que motivem a população a participar ativamente da vida pública do país.
Educação política é essencial para formação de cidadãos. Cria condições de reconhecimento e análise dos fatos que interessam ao público e afetam a vida das pessoas, desde situações comuns, como aumento de preços de serviços e produtos, até questões estruturais, como o desemprego. A educação política conscientiza a população acerca da responsabilidade individual na escolha dos governantes e do destino do país, por isso esbanja relevância.
A qualidade da democracia depende da intimidade da sociedade com as decisões políticas e de gestão pública. Quanto mais cidadãos acompanharem e influenciarem as mudanças, propondo, cobrando e fiscalizando as decisões dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), maior a convergência entre os rumos da nação e as melhorias na vida das pessoas.
As correntes do pensamento econômico, desde o princípio (Adam Smith, Jhon S. Mill, Karl Marx e Friedrich Engels), traziam elementos claros para sugerir o afastamento das posições extremistas e sectárias pois, como ressalta o professor Antônio Delfim Netto, “esquerda e direita é sinal de trânsito”. Em meio às discussões que dividem o país, e não só o nosso, entre “nós contra eles”, há um involuntário esquecimento das minúcias entranhadas nas propostas de programas de governo, que deveriam atender a todas as tendências, nas suas contribuições historicamente relevantes ao desenvolvimento, marcando posição através de pontos de conciliação e intersecção entre correntes liberais e socialistas.
Esse ponto de inflexão na dinâmica eleitoral e em políticas públicas depende de um considerável encurtamento do distanciamento social entre eleitores e partidos políticos, cidadãos e fundações partidárias, pleitos da população e agendas de Estado. Essa tarefa, afeita às agremiações partidárias e suas escolas políticas, em par com o conjunto da sociedade, se concretiza no empenho para desenvolver atividades de formação de cidadãos que contribuam para que a sociedade se torne, política e eleitoralmente, mais capaz e inteligente.
*Murillo Leite Ferreira, advogado, pós-graduado em Ciência Política, Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e graduando em Economia pela FAAP.
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