Agora as empresas tm at o dia 31 de outubro para se cadastrar e informar se so grandes geradoras de resduos ou no.
A prefeitura de So Paulo, por
meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou
na ltima segunda-feira, dia 9, que o prazo de inscrio para as empresas
se cadastrarem no CTR-e da Amlurb
foi prorrogado para at 31 de outubro de 2019.
O registro no tem custo e deve
ser feito por todas as empresas estabelecidas na Capital paulista,
independentemente de seu porte ou rea de atuao. O sistema de cadastro
permite que as empresas se autodeclarem pequena ou grande geradora de lixo –
acima de 200 litros por dia.
Se voc ainda tem dvidas sobre
como funciona o cadastro, a prefeitura de So Paulo respondeu algumas questes
referentes ao tema. Confira a seguir:
1 Qual o objetivo
do cadastro?
A Prefeitura de So Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS Plano de Gesto Integrada deResduosSlidos da Cidade de So Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emisses e destinos deresduosslidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo.
2 Quem precisa se
cadastrar?
Todas as empresas com CNPJ na cidade de So Paulo, independentemente do porte micro, pequena, mdia ou grande. Tambm devem se cadastrar as empresas situadas fora do municpio de So Paulo, mas que prestam servios neste municpio nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final deresduosslidos gerados na cidade.
3 E se a empresa
no se cadastrar?
Se for pequeno gerador de lixo, no haver penalidade.
4 Como deve ser o
cadastro?
Trata-se de um cadastro autodeclaratrio que deve ser feito por meio por meio do sitehttps://www.ctre.com.br/login
5 Qual a
penalidade para quem no se cadastrar?
Quem no estiver cadastrado e for enquadrado pela Prefeitura aps fiscalizao como um grande gerador de lixo acima de 200 litros por dia estar sujeito a multa de R$ 1.639,60.
6 Qual o prazo para
o cadastro?
O cadastro pode ser feito at o dia 31 de outubro de 2019 e autodeclaratrio.
7 Qual o custo
para o cadastro?
No h custo para o cadastro de pequeno gerador. Se for grande gerador, emitida uma guia para pagamento de preo pblico de R$ 228, vlida por um ano.
8 O pequeno
gerador de resduos est sujeito a multa?
No. O que importa no o porte ou o tipo da empresa, mas a quantidade de lixo que ela gera por dia.
9 Por que o
cadastro est sendo feito em uma plataforma privada?
O sistema foi doado para a Prefeitura em 2017, por meio de chamamento pblico.
10 A empresa pode
utilizar os dados do cadastro?
No. A empresa no poder utilizar os dados, que so propriedade da Prefeitura de So Paulo.